Como Emitir Nota Fiscal MEI: Saiba Tudo Sobre



Microempreendedores individuais têm a possibilidade de emitir Nota Fiscal MEI. Esse tipo de documento é obrigatório na venda e na prestação de serviços para pessoas jurídicas, ou seja, outras empresas.


É comum que empresários e gestores enquadrados no regime Microempreendedor Individual tenham dúvidas a respeito da emissão de Nota Fiscal MEI: há obrigatoriedade? Quais são os tipos de Notas Fiscais para MEI? Como faço para emitir?

Para ajudá-lo, o Bling trouxe as respostas sobre o assunto! Continue a leitura do artigo para saber como emitir Nota Fiscal – MEI, os benefícios para o sistema tributário brasileiro e os processos necessários para começar a emissão dos documentos fiscais. Confira!


MEI precisa emitir Notas Fiscais?


O MEI precisa emitir Notas Fiscais apenas em operações que envolvam pessoas jurídicas, independentemente do serviço, valor da mercadoria ou contrato assinado. Ou seja, o Microempreendedor Individual não tem a necessidade de emitir Nota Fiscal para o cliente final, apenas quando o consumidor for uma outra empresa ou órgão público.

Entretanto, o MEI pode emitir Notas Fiscais eletrônicas, se preferir. Nesse caso, é preciso realizar o cadastro na Secretaria da Fazenda onde a empresa está registrada.


Quais são os tipos de Notas Fiscais MEI?


Se um cliente, nesse caso a pessoa física, solicitar a Nota Fiscal, será preciso realizar a emissão do documento.


Diante disso, é comum surgirem algumas dúvidas a respeito dos tipos de Notas Fiscais para MEI. Confira, abaixo, alguns modelos com os quais Microempreendedores Individuais podem trabalhar:


Nota Fiscal Avulsa (NFA)


Um dos principais modelos de Notas Fiscais para MEIs, a Nota Fiscal Avulsa é uma solução para os empreendedores que não realizam operações de venda de produtos e serviços com frequência. Isso porque esse documento é emitido individualmente, em papel ou em formato eletrônico, com os campos semelhantes aos da Nota Fiscal tradicional.

A Nota Fiscal Avulsa serve para regularizar as operações realizadas pelas empresas, assim como a carga tributária envolvida.


Nota Fiscal Avulsa eletrônica (NFA-e)


A Nota Fiscal Avulsa eletrônica é uma opção prática e eficiente, porque elimina trabalhos manuais e evita erros na digitação das informações. É possível solicitar o documento digital totalmente pela internet. Caso o serviço não seja realizado, será preciso comparecer à Secretaria da Fazenda (Sefaz) onde a empresa está registada para buscar a Nota Fiscal impressa.


Nota Fiscal eletrônica (NFe)


Apesar de não precisar emitir a Nota Fiscal eletrônica, o MEI pode realizar o processo, se preferir. Afinal, o documento serve para regularizar as informações tributárias e manter um controle organizado dos processos realizados pela empresa.

Se optar por emitir Nota Fiscal eletrônica, será necessário realizar os mesmos requisitos de uma empresa que não é MEI.


Nota Fiscal de Venda ao Consumidor


Destinada para a venda de mercadorias, a Nota Fiscal de Venda ao Consumidor trata-se de um modelo que pode ser preenchido manualmente. Para começar a emitir esse formato, é necessário pedir uma autorização na Secretaria da Fazenda Estadual. Depois, é preciso solicitar a impressão de um bloco de Notas Fiscais.

Vale lembrar que esse modelo de Nota Fiscal não está disponível em todos os estados. Por isso, procure alternativas para fazer a emissão do documento.


Como emitir Nota Fiscal MEI?


Emitir Nota Fiscal MEI é um processo bastante simples, basta solicitar a autorização na Secretaria da Fazenda do estado ou região onde a empresa está registrada. Se a organização estiver presente em mais de uma unidade federativa, será preciso realizar o processo em cada um dos estados.


Além da autorização da Secretaria da Fazenda, o MEI também pode precisar de um Certificado Digital – um tipo de assinatura eletrônica que comprova as informações transmitidas – e um software emissor de Nota Fiscal MEI.


Assim, o Microempreendedor Individual consegue emitir Notas Fiscais eletrônicas sempre que precisar, seja para atender a solicitação de um cliente ou para manter um controle organizado dos processos tributários.


Emissão de Nota Fiscal MEI com o Bling!


Utilize o Bling para emitir Nota Fiscal MEI de maneira prática e segura. Através do ERP é possível emitir Nota Fiscal eletrônica e Nota Fiscal de Consumidor eletrônica sem erros de digitação e com transmissão do arquivo XML. Assim, fica mais fácil manter um controle organizado e seguro das informações.


Agora que você já sabe como emitir Nota Fiscal MEI, não deixe de conferir o post que traz tudo sobre MEI: os benefícios, as obrigatoriedades e o cenário do mercado para os enquadrados no regime.



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